Gestão de Pessoas


Atribuições da Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Promover, planejar, coordenar e controlar as atividades  de seleção, avaliação de desempenho, remuneração, capacitação, acompanhamento, assim como as atividades relativas a preservação da saúde e da segurança no ambiente de trabalho dos servidores docentes e técnicos-administrativos do Centro Universitário.

Contato

ges.pessoas@usj.edu.br
48 3259-1945 / 3259 – 5604

Horário de Atendimento do Setor

Segunda à Sexta-feira – 13h00min às 21h00min.

Contato do Setor

Endereço eletrônico: ges.pessoas@usj.edu.br
Telefones: 48 3259-1945 / 3259 – 5604

Telefones Úteis

Recepção Sede Acadêmica USJ (Colégio Maria Luiza de Melo) – 48 3257-3002
Fundação Municipal Educacional – FUNDESJ – 48 3381-7465
Prefeitura Municipal de São José – 48 3381-0000
Ouvidoria Prefeitura – 48 3381-0199

Legislação

Lei nº 4.491/2007 – Criação de Empregos Públicos da Administração Indireta do Município de São José
Lei nº 4.915/2009 – Criação de Empregos Públicos da Administração Indireta do Município de São José.
Lei nº 4.955/2010 – Professores Substitutos.
Lei nº 5.388/2014 – Altera as Leis 4.491/2007, 4915/2009 e 4.955/2010.
Lei nº 5.444/2014 – Programas de Intercâmbio.
Lei Complementar nº 017.2005 – Gratificação Coordenadores de Curso
Lei Complementar nº 062.2014 – Gratificação Coordenadores de Curso

Recrutamento e Seleção

A Fundação Municipal Educacional – FUNDESJ e o Centro Universitário Municipal de São José – USJ são instituições da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de São José, e as admissões são realizadas através de Concurso Público e Processo Seletivo.
Concurso Público: visa suprir as vagas do quadro de empregos públicos de pessoal técnico-administrativo e do magistério superior, regidos pela CLT, com lotação na Fundação Municipal Educacional, nos termos previstos nas Leis nº 4.279/2005, 4.491/2007, 4.915/2009 e 5.388/2014.
Processo Seletivo: visa suprir as vagas com necessidade temporária do quadro do magistério superior (professores substitutos), nos termos previstos nas Leis nº 4.955/2010 e 5.388/2014.

Plano de Saúde

O que é?

Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São José, prevista na Lei nº 4.738/09.

Os Serviços do Plano de Assistência à Saúde do Servidor Municipal são desenvolvidos mediante aplicação do programa de assistência ambulatorial e hospitalar, por meio de entidades profissionais ou hospitais credenciados por intermédio de operadora.

Conforme o artigo 20º do decreto 29.776/2009, o plano de assistência à saúde do Servidor será destinado para:

I – à assistência à saúde, com cobertura médico-hospitalar;
II – consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e, especializadas;
III – serviços de apoio de diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais;
IV – acupuntura e fisioterapia;
V – internações hospitalares em centro de terapia intensiva ou similares em clínicas básicas e especializadas;
VI – despesas relativas a honorários médicos, serviços gerais enfermagem e alimentação do paciente durante o período internação;
VII – órteses, próteses e materiais de síntese ligados ao ato cirúrgico;
VIII – exames complementares indispensáveis ao controle da evolução e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia;
IX – toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados;
X – atendimento obstétrico acrescido dos procedimentos relativos ao pré-natal e da assistência ao parto;
XI – cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do usuário titular ou de seu dependente inscrito no plano, durante os 30 (trinta) primeiros dias após o parto;
XII – as cirurgias buco-maxilo-facial que necessitem de ambiente hospitalar;
XIII – cirurgia plástica reconstrutiva de mama e prótese mamária para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de tratamento de câncer;
XIV – e demais coberturas e procedimentos previstos no Contrato nº 001/2009 do Processo Administrativo n° 6451/2008.

Plano Regulamentado pela ANS.

O serviço é atualmente prestado pela Unimed.

Quem pode aderir?

São segurados titulares, com inscrição opcional ao Plano de Assistência à Saúde, os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José, pertencentes aos seguintes regimes de contratação:

a) os ocupantes de cargo efetivo estatutário e celetistas;
b) os agentes políticos;
c) as pessoas investidas em cargo de provimento em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração;
d) vereadores;
e) inativos e pensionistas.

Obs. Para todos os servidores comissionados a vigência do Plano de Assistência à Saúde cessará seus efeitos 120 (cento e vinte) dias antes do término previsto no mandato do Chefe do Executivo Municipal.

Os servidores em caráter temporário (ACT) não fazem parte do plano.

Como aderir?

A adesão ao Plano de Assistência à Saúde do Servidor Municipal será facultativa, e observará os seguintes procedimentos:

Titulares

a) Cópia do RG, CPF

b) Comprovante de residência em nome do titular e atualizado;
c) Comprovante de vínculo;

Cópia do último contra-cheque com margem consignável de 3% per capta e que contenha data de admissão.

Caso o contra-cheque não apresente a data de admissão, providenciar com o setor de Recursos Humanos, declaração que contenha o Timbre/logo (Prefeitura ou Câmara Municipal), CNPJ, nome do funcionário, CPF, data de admissão, matrícula, data, assinatura e carimbo. A declaração terá validade de 90 dias após a abertura da solicitação de inclusão.

d) Ficha de Movimentação preenchida e com assinatura do beneficiário titular.

Formulários

  1. Vale Transporte
  2. Plano de Saúde

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de São José

– Link para acesso ao Portal da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de São José: