– Edital nº 36, de 12 de julho de 2021 – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2021.

https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-36-de-12-de-julho-de-2021exame-nacional-de-desempenho-dos-estudantes-enade-2021-331807144

– Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-494-de-8-de-julho-de-2021-330988556

– Portaria nº 389, de 23 de agosto de 2021 – Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Pedagogia

 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-389-de-23-de-agosto-de-2021-*-340755101

– Portaria nº 396, de 23 de agosto de 2021 – Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS-ADS

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-396-de-23-de-agosto-de-2021-340149869

– Portaria nº 386, de 23 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o componente de  FORMAÇÃO GERAL

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-386-de-23-de-agosto-de-2021-340157960

– Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004  – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm– SINAES e dá outras providências.