Lei nº 10861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES)

Nota Técnica Inep/Conae 65– Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

Nota Técnica Inep/Conae 62– Definição da Estrutura do Relatório Institucional


Resolução 2018/013/CEE/SC–  Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-superior/educacao-superior-resolucoes/resolucoes-2